Senado analisa projeto que regulamenta saúde estética para seis profissões
O PL 3.698/2026 propõe reconhecer a saúde estética como área de atuação para biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos.
Pontos principais
- O projeto de lei 3.698/2026 abrange seis categorias profissionais da saúde.
- Profissionais deverão possuir título de especialista reconhecido pelos conselhos de classe.
- Cirurgias plásticas e implantes dentários seguem restritos a médicos e dentistas.
- A proposta exige que procedimentos ocorram apenas em locais com licença sanitária.
O Senado Federal iniciou a análise do Projeto de Lei 3.698/2026, que busca estabelecer a saúde estética como uma área de atuação formal para biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos. De acordo com o texto, para exercer a atividade, os profissionais deverão obrigatoriamente possuir título de especialista reconhecido pelos seus respectivos conselhos de classe, garantindo maior rigor técnico na prestação dos serviços.
A proposta, de autoria do senador Izalci Lucas, ressalta que procedimentos invasivos de maior complexidade, como cirurgias plásticas e implantes dentários, permanecem como prerrogativa exclusiva de médicos e cirurgiões-dentistas. Além disso, o projeto determina que todos os atendimentos sejam realizados estritamente em estabelecimentos que possuam licença sanitária vigente e contem com um responsável técnico devidamente habilitado. O objetivo central da medida é conferir segurança jurídica aos profissionais e assegurar a proteção dos consumidores contra práticas irregulares.