Associação de minerais críticos pede limites à intervenção estatal no setor
Entidade solicita que o governo foque em incentivos à pesquisa e evite interferir em decisões estratégicas e societárias das empresas de mineração.
Pontos principais
- A Associação de Minerais Críticos (AMC) defende que o apoio governamental seja restrito à fase de pesquisa mineral.
- O setor manifesta preocupação com as atribuições do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
- O CIMCE possui competência para analisar projetos e homologar mudanças de controle societário no setor.
- A entidade busca que a regulamentação do Marco Legal dos Minerais Críticos estabeleça limites claros para a atuação do Executivo.
A Associação de Minerais Críticos (AMC) manifestou preocupação com a atuação do governo federal no setor e defende que a intervenção estatal seja limitada. Segundo a entidade, o desenvolvimento da mineração nacional não depende de interferências diretas do Executivo, mas sim de incentivos fiscais e financiamento para projetos em fase de pesquisa, que exigem investimentos de longo prazo.
O foco da discussão recai sobre o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência que possui competência para definir prioridades e homologar mudanças de controle societário. A associação solicita que a regulamentação do Marco Legal dos Minerais Críticos estabeleça critérios claros para restringir o poder de decisão do conselho, garantindo maior autonomia para as empresas do setor.
