Projeto de lei propõe incentivos para transporte aéreo de órgãos
Proposta prevê ressarcimento e isenção de tarifas para aeronaves privadas que realizarem o transporte de órgãos para transplantes no Brasil.
Pontos principais
- O PL 2.692/2026 busca facilitar o uso de aeronaves privadas no Sistema Nacional de Transplantes.
- A proposta inclui o ressarcimento de custos operacionais e isenção de taxas aeroportuárias.
- O texto sugere convênios com organizações sem fins lucrativos para otimizar a logística.
- O senador Marcos Pontes aponta a falta de previsão legal como o principal entrave atual.
O projeto de lei 2.692/2026, apresentado pelo senador Marcos Pontes, visa fortalecer a logística do Sistema Nacional de Transplantes ao incentivar a participação da aviação privada. A proposta estabelece o ressarcimento de custos operacionais e a isenção de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea para aeronaves que realizarem o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. Segundo o autor, a ausência de uma base legal clara para o reembolso é o maior obstáculo para que o setor privado contribua de forma mais efetiva com a rede de transplantes.
Além dos incentivos financeiros, o texto prevê a criação de um regulamento específico e a formalização de convênios entre entes federados e organizações sem fins lucrativos para oferecer suporte logístico. A medida busca reduzir o tempo de transporte e aumentar a eficiência na distribuição de órgãos em todo o território nacional. O projeto aguarda agora o envio pela Presidência do Senado para análise e votação nas comissões temáticas da Casa.
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