TSE define critérios para remoção de posts sobre Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas diretrizes para a moderação de conteúdos nas redes sociais envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. A decisão determina a remoção de publicações que afirmam, como fatos concretos, que o parlamentar ou seus familiares teriam articulado a retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. O tribunal reforçou que a medida visa combater a desinformação, mas ressaltou que críticas, sátiras e manifestações de cunho religioso continuam protegidas pela liberdade de expressão.

Para evitar excessos, o TSE definiu que, em situações onde houver dúvida sobre a ilicitude do material, a publicação deve ser mantida no ar. O caso também evidenciou debates internos sobre a competência das ordens de remoção, após o ministro André Mendonça alterar seu voto em um processo movido contra o humorista Antonio Tabet. Com a mudança, o plenário virtual decidiu manter o conteúdo do comediante, consolidando a postura de cautela do tribunal em casos de interpretação ambígua.