Projeto de lei inclui polícias penais no Sistema Único de Segurança Pública
Proposta visa integrar polícias penais ao Susp para fortalecer a cooperação e a atuação conjunta entre as forças de segurança do país.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2674/26 propõe a inclusão das polícias penais federal, estaduais e distrital no Susp.
- A medida busca formalizar a participação da categoria em operações conjuntas e ações preventivas.
- O autor do projeto, deputado Dr. Flávio, afirma que a mudança corrige uma lacuna jurídica na legislação atual.
- O texto passará por análise nas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação.
O Projeto de Lei 2674/26 propõe a inclusão das polícias penais federal, estaduais e do Distrito Federal como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A iniciativa busca formalizar a participação da categoria em ações integradas de prevenção e combate ao crime, permitindo que os agentes atuem oficialmente em operações conjuntas e no policiamento preventivo ao lado de outras forças de segurança.
O autor da proposta, deputado Dr. Flávio, argumenta que a alteração na Lei de Segurança Pública é necessária para corrigir uma lacuna jurídica e otimizar a cooperação entre as instituições. O texto segue agora para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
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