Projeto de lei busca garantir orçamento obrigatório para seguro rural

Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso busca estabelecer regras mais rígidas para o seguro rural no Brasil, focando na estabilidade financeira do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A medida central da proposta é a determinação de que o orçamento destinado ao programa passe a ter execução obrigatória, impedindo que os recursos sofram cortes ou contingenciamentos ao longo do exercício fiscal.

Para o setor do agronegócio, a iniciativa é vista como uma "virada de chave" fundamental para garantir a previsibilidade e a proteção dos produtores contra riscos climáticos e econômicos. Ao assegurar a continuidade dos subsídios, o projeto pretende fortalecer a confiança dos agricultores no sistema de proteção, consolidando o seguro rural como uma ferramenta indispensável para a sustentabilidade da produção nacional.