TRF-1 anula sentença sobre acordo entre Petrobras e Cade
A 5ª Turma do TRF-1 anulou decisão que mantinha o Termo de Compromisso de Cessação de Prática firmado entre a Petrobras e o órgão antitruste.
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24/09 às 19:31
Pontos principais
- A 5ª Turma do TRF-1 anulou sentença que julgava improcedente um pedido de anulação de acordo.
- O acordo anulado é um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) entre a Petrobras e o Cade.
- A decisão foi proferida em uma ação popular movida contra a Petrobras, o Cade e a União.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou uma sentença que mantinha o Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) entre a Petrobras e o Cade. A decisão ocorreu no julgamento de uma ação popular movida contra a estatal, o órgão antitruste e a União, revertendo o entendimento anterior que havia julgado improcedente o pedido de anulação do acordo.
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