Carf anula autuação fiscal de R$ 3,4 bilhões contra a Petrobras

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu anular uma autuação fiscal bilionária contra a Petrobras. A cobrança, que totalizava R$ 3,4 bilhões, referia-se a supostas irregularidades no pagamento de IRPJ e CSLL durante o ano de 2018. O processo original, que chegou a atingir o montante de R$ 4,48 bilhões, questionava a apuração de preços de transferência em operações de importação de plataformas de petróleo e gás realizadas pela companhia. A decisão representa um alívio financeiro para a estatal, encerrando uma disputa técnica sobre a interpretação de normas tributárias aplicadas ao setor de óleo e gás. O caso, reportado inicialmente pelo jornal Valor Econômico, destaca a complexidade das autuações fiscais enfrentadas por grandes empresas brasileiras junto ao órgão colegiado.