Plenário do TCU libera contrato de R$ 1,06 bi no porto de Santos
O TCU revogou cautelar que suspendia contrato de área logística vencido por consórcio que inclui o sogro do ministro Bruno Dantas.
Pontos principais
- O plenário do TCU derrubou a medida cautelar que paralisava o contrato da Autoridade Portuária de Santos com o Consórcio Portolog SPE.
- O contrato, avaliado em R$ 1,06 bilhão, havia sido suspenso inicialmente pelo ministro Augusto Nardes.
- O revisor do processo, ministro Walton Alencar, argumentou que a manutenção da suspensão traria riscos à segurança jurídica.
- O consórcio vencedor do certame conta com o sogro do ministro Bruno Dantas entre seus proprietários.
- A decisão do plenário considerou a manutenção do resultado do leilão previamente validado pela Antaq.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu revogar a medida cautelar que impedia o avanço de um contrato de R$ 1,06 bilhão entre a Autoridade Portuária de Santos e o Consórcio Portolog SPE. A suspensão inicial, determinada pelo ministro Augusto Nardes, foi derrubada após o revisor do processo, ministro Walton Alencar, defender que a interrupção do contrato poderia gerar insegurança jurídica e judicialização excessiva. O caso ganhou repercussão por envolver um consórcio que tem entre seus proprietários o sogro do ministro Bruno Dantas. Durante a sessão, o ministro Walton Alencar defendeu a atuação de Dantas frente às críticas públicas sobre o conflito de interesses. A decisão final do tribunal levou em conta a validação do leilão realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), permitindo a continuidade do projeto de exploração da área logística.
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