Projeto de lei propõe limitar reajuste da cesta básica à inflação

O Projeto de Lei 1535/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que o reajuste anual dos preços da cesta básica não poderá superar o índice oficial de inflação. A medida visa proteger o poder de compra da população brasileira, contendo a volatilidade nos valores de itens essenciais de alimentação e higiene. O texto confere ao Poder Executivo a atribuição de definir a composição da cesta e as metodologias de cálculo, além de implementar mecanismos de monitoramento de preços.

Embora a regra geral imponha um teto, a proposta prevê exceções para situações críticas, como crises climáticas ou choques severos de oferta, nas quais o governo poderá autorizar aumentos superiores à inflação. O descumprimento das diretrizes sujeitará os infratores a sanções previstas na legislação de defesa do consumidor. O projeto seguirá agora para análise das comissões de Agricultura, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça, onde tramitará em caráter conclusivo.