Projeto de lei propõe câmeras em acessos a banheiros de escolas
Proposta na Câmara exige monitoramento nas entradas de banheiros escolares para prevenir crimes e aumentar a segurança de alunos.
Pontos principais
- O PL 3328/26 torna obrigatória a instalação de câmeras nas áreas externas e acessos a banheiros e vestiários escolares.
- O monitoramento dentro das dependências sanitárias permanece proibido por lei.
- O acesso às imagens será restrito à direção da escola e às autoridades competentes.
- A medida sugere a presença de monitores escolares próximos aos banheiros, preferencialmente do mesmo sexo dos alunos.
- O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará por análise em diversas comissões da Câmara.
O Projeto de Lei 3328/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos acessos a banheiros e vestiários de instituições de ensino públicas e privadas. A proposta visa reforçar a segurança escolar, proibindo expressamente a captação de imagens dentro das dependências sanitárias para preservar a privacidade dos estudantes. O acesso aos registros será restrito à direção escolar e às autoridades policiais, sendo destinado exclusivamente para investigações e processos legais.
O autor da medida, deputado Aluisio Mendes, justifica a iniciativa como uma estratégia necessária para prevenir episódios de bullying, agressões, tráfico de drogas e crimes contra a dignidade sexual. Além do monitoramento eletrônico, o texto sugere a presença de monitores escolares próximos aos banheiros, preferencialmente do mesmo sexo dos usuários. O projeto segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara em caráter conclusivo antes de uma eventual votação no Senado.
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