Contran prorroga validade de CNHs vencidas até dezembro
Motoristas com documentos vencidos entre junho e dezembro ganharam novo prazo para renovação, evitando multas em fiscalizações.
Pontos principais
- CNHs e ACCs vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro têm validade estendida até 9 de dezembro.
- A medida concede um prazo adicional de até 187 dias para a regularização do documento.
- Condutores com direito de dirigir suspenso ou cassado não são beneficiados pela prorrogação.
- Após o novo prazo, os motoristas terão 30 dias adicionais para realizar a renovação obrigatória.
- O texto regulamenta a renovação automática da CNH digital para bons condutores, mantendo a cobrança da via física.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) oficializou a prorrogação da validade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e Autorizações para Conduzir Ciclomotores (ACCs) que expiraram entre 5 de junho e 8 de dezembro. A medida estende o prazo de regularização para até 9 de dezembro, garantindo que os condutores não sejam penalizados em fiscalizações de trânsito durante este período de transição. A decisão amplia em até 187 dias o tempo disponível para que os motoristas busquem os órgãos de trânsito, sendo que, após a nova data limite, será respeitado o prazo padrão de 30 dias para a renovação.
É importante ressaltar que a extensão não contempla condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado, mantendo as punições vigentes para esses casos. Além da prorrogação, a norma detalha as diretrizes para a renovação automática e gratuita da CNH digital voltada aos chamados 'bons condutores', embora a emissão da via física do documento continue sujeita às taxas habituais. A medida visa reduzir a sobrecarga nos departamentos de trânsito e oferecer maior flexibilidade aos motoristas que tiveram seus documentos vencidos nos últimos meses.
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