Congresso renova permissão de rádio em São Pedro da Aldeia
O Congresso Nacional aprovou a renovação da outorga da Rádio Sudoeste FM, válida por 10 anos com efeito retroativo a 2018.
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17/09 às 11:15
Pontos principais
- A renovação da permissão para a Rádio Sudoeste FM Ltda. tem validade de 10 anos.
- O prazo de vigência da autorização retroage a 22 de setembro de 2018.
- A medida ratifica a Portaria nº 11.360 de 2023, do Ministério das Comunicações.
- A exploração do serviço de radiodifusão não confere direito de exclusividade à emissora.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 418, que renova a permissão da Rádio Sudoeste FM Ltda. para explorar serviços de radiodifusão em São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro. A autorização possui validade de 10 anos e retroage a 22 de setembro de 2018, ratificando a Portaria nº 11.360 de 2023. O texto reforça que a concessão não garante direito de exclusividade à emissora.
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