Congresso renova permissão de rádio educativa em Goianésia
O Congresso Nacional aprovou a renovação da outorga para a Fundação Jalles Machado operar serviço de radiodifusão educativa em Goiás.
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17/09 às 11:15
Pontos principais
- A renovação da permissão tem validade de 10 anos.
- O prazo de vigência retroage a 17 de agosto de 2014.
- A exploração do serviço é destinada exclusivamente a fins educativos.
- A concessão não confere direito de exclusividade à entidade.
- A medida ratifica a Portaria nº 7.398 de 2022 do Ministério das Comunicações.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 391 de 2026, que renova a permissão para a Fundação Jalles Machado explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Goianésia, Goiás. A outorga, destinada exclusivamente a fins educativos e sem direito de exclusividade, possui validade de 10 anos com prazo retroativo a 17 de agosto de 2014. A decisão ratifica o ato previsto na Portaria nº 7.398 de 2022 do Ministério das Comunicações.
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