Congresso renova autorização de rádio comunitária em Tabapuã
O Congresso Nacional aprovou a renovação da licença da Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã por mais 10 anos.
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17/09 às 11:15
Pontos principais
- A renovação da autorização é válida por 10 anos.
- O prazo de vigência retroage a 31 de outubro de 2012.
- A entidade beneficiada é a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã.
- O serviço de radiodifusão é executado sem direito de exclusividade.
- A autorização original foi estabelecida pela Portaria nº 1.844 de 2017.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 395 de 2026, que renova a autorização para a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã operar serviços de radiodifusão comunitária. A medida concede um prazo de 10 anos de vigência, com contagem retroativa a partir de 31 de outubro de 2012. O serviço segue sem direito de exclusividade, conforme as normas estabelecidas pela Portaria nº 1.844 de 2017.
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