Congresso renova autorização de rádio comunitária em Tambaú

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 264 de 2026, a renovação da autorização para que a Sociedade dos Ecologistas de Tambaú continue operando seus serviços de radiodifusão comunitária no município de Tambaú, em São Paulo. A medida garante a continuidade das atividades da entidade por um período de 10 anos, com o prazo de vigência contando a partir de 21 de junho de 2012. A decisão parlamentar ratifica formalmente a Portaria nº 545, emitida pelo Ministério das Comunicações em 9 de maio de 2016. Conforme as normas vigentes para o setor, a operação da rádio deve ser realizada sem direito de exclusividade, assegurando que o serviço cumpra seu papel social de comunicação local dentro da legislação brasileira de radiodifusão.