Congresso renova autorização de rádio comunitária em Minas Gerais
O Congresso Nacional aprovou a renovação da licença da Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí por mais 10 anos.
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17/09 às 11:15
Pontos principais
- A renovação da autorização para a rádio em Santa Rita do Sapucaí tem validade de 10 anos.
- O prazo de vigência da renovação retroage a 30 de agosto de 2011.
- O serviço de radiodifusão comunitária é executado sem direito de exclusividade.
- A medida ratifica a autorização prevista na Portaria nº 542 de 2016 do Ministério das Comunicações.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 392 de 2026, que renova a autorização para a Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí operar no município mineiro. A medida concede validade de 10 anos ao serviço, com prazo retroativo a 30 de agosto de 2011. A operação ocorre sem direito de exclusividade e ratifica a autorização estabelecida anteriormente pela Portaria nº 542 de 2016 do Ministério das Comunicações.
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