Congresso renova autorização de rádio comunitária em Itatiaia
O Congresso Nacional prorrogou por dez anos a operação da Organização Fraterna para Promoção Humana em Itatiaia, no Rio de Janeiro.
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17/09 às 11:15
Pontos principais
- A renovação da autorização para o serviço de radiodifusão comunitária tem validade de 10 anos.
- O prazo de vigência da medida retroage a 8 de outubro de 2019.
- A concessão é feita sem direito de exclusividade para a entidade.
- O decreto legislativo ratifica uma decisão prévia do Ministério das Comunicações.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 417, que renova por dez anos a autorização da Organização Fraterna para Promoção Humana para operar serviço de radiodifusão comunitária em Itatiaia, no Rio de Janeiro. A medida, que não concede exclusividade, retroage a vigência para 8 de outubro de 2019. O texto ratifica uma decisão anteriormente estabelecida pelo Ministério das Comunicações.
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