Congresso autoriza rádios comunitárias em São Paulo e Minas Gerais
O Congresso Nacional aprovou a operação e renovação de serviços de radiodifusão comunitária em Ibitinga (SP) e Igaratinga (MG) por dez anos.
Pontos principais
- O Decreto Legislativo nº 265/2026 autoriza a Associação Ibitinguense a operar em Ibitinga (SP).
- O Decreto Legislativo nº 289/2026 renova a autorização da Associação Projeto Vida em Igaratinga (MG).
- Ambas as permissões possuem validade de 10 anos e não conferem direito de exclusividade às entidades.
- A renovação em Igaratinga retroage a 3 de maio de 2016, ratificando a Portaria nº 2.203/2017.
O Congresso Nacional formalizou, por meio dos Decretos Legislativos nº 265 e nº 289 de 2026, a autorização e a renovação de serviços de radiodifusão comunitária em municípios de São Paulo e Minas Gerais. Em Ibitinga (SP), a Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Ibitinguense recebeu autorização inédita para operar, ratificando a Portaria nº 6.232 de 2022. Simultaneamente, a Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida teve sua licença renovada em Igaratinga (MG), com vigência retroativa a maio de 2016, conforme a Portaria nº 2.203 de 2017. Ambas as concessões possuem prazo de 10 anos e seguem as normas de radiodifusão comunitária, sem garantir exclusividade às entidades beneficiadas. As medidas visam fortalecer a comunicação local e a descentralização dos serviços de radiodifusão no país.
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