Congresso autoriza rádio educativa da UFGD em Dourados
O Congresso Nacional aprovou a permissão para a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados operar uma rádio FM com fins educativos.
Pontos principais
- A outorga para a rádio da UFGD tem validade de 10 anos.
- O serviço é destinado exclusivamente para fins educativos.
- A exploração não confere direito de exclusividade à instituição.
- A autorização foi ratificada pelo Decreto Legislativo nº 403 de 2026.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 403 de 2026, que autoriza a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados a operar uma estação de rádio educativa em frequência modulada no município de Dourados, Mato Grosso do Sul. A permissão, originalmente concedida pelo Ministério das Comunicações em 2023, possui validade de 10 anos.
A exploração do serviço de radiodifusão é restrita a finalidades educativas e não garante direito de exclusividade à instituição. A medida formaliza a operação da emissora no âmbito federal, reforçando o compromisso da universidade com a extensão universitária e a comunicação pública na região.
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