Congresso renova permissões de radiodifusão em Mato Grosso do Sul
O Legislativo aprovou a renovação das outorgas para emissoras em Campo Grande e Dourados, com prazos de validade de dez anos.
Pontos principais
- A Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão teve sua permissão renovada em Campo Grande por 10 anos, retroativos a 2016.
- A Água Boa Associação Comunitária obteve a renovação de sua outorga para radiodifusão comunitária em Dourados.
- O prazo de vigência para a emissora de Dourados retroage a 1º de junho de 2015.
- Ambas as autorizações seguem as normas do Ministério das Comunicações e não conferem direito de exclusividade.
O Congresso Nacional oficializou, por meio dos Decretos Legislativos nº 357 e nº 380 de 2026, a renovação das permissões de radiodifusão para duas entidades no Mato Grosso do Sul. A Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., em Campo Grande, teve sua operação em frequência modulada garantida por mais uma década, com prazo retroativo a agosto de 2016. Paralelamente, a Água Boa Associação Comunitária, sediada em Dourados, também teve sua autorização renovada pelo mesmo período, com vigência retroativa a junho de 2015. Ambas as medidas ratificam portarias anteriores do Ministério das Comunicações e reforçam o cumprimento das exigências regulatórias para o setor. As renovações garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão nas respectivas regiões, ressaltando que as autorizações concedidas não conferem direito de exclusividade às emissoras, mantendo a conformidade com as diretrizes de radiodifusão vigentes no país.
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