Congresso renova autorizações de rádios comunitárias em MS e MT
O Congresso Nacional aprovou a renovação das licenças de operação para emissoras comunitárias nos municípios de Caracol (MS) e Tangará da Serra (MT).
Pontos principais
- A renovação para a rádio de Caracol (MS) tem validade de 10 anos, retroagindo a dezembro de 2012.
- A autorização para a Associação Cultural Serra, em Tangará da Serra (MT), também possui prazo de 10 anos.
- O período de vigência da renovação em Tangará da Serra retroage a 19 de junho de 2019.
- Ambas as concessões de radiodifusão comunitária foram ratificadas sem direito de exclusividade.
O Congresso Nacional oficializou, por meio de decretos legislativos recentes, a renovação das autorizações para o funcionamento de serviços de radiodifusão comunitária em dois estados. Em Caracol, Mato Grosso do Sul, a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural teve sua licença renovada por 10 anos, com efeitos retroativos a 5 de dezembro de 2012, ratificando portaria de 2017. Paralelamente, a Associação Cultural Serra, sediada em Tangará da Serra, Mato Grosso, também obteve a renovação de sua outorga pelo mesmo período, com vigência contada a partir de 19 de junho de 2019, conforme decisão do Ministério das Comunicações. Em ambos os casos, as medidas seguem as normas regulatórias do setor, que estabelecem que a permissão para o serviço de radiodifusão comunitária não confere direito de exclusividade na exploração do sinal.
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