Congresso autoriza rádio comunitária em Sobral, no Ceará
O Legislativo aprovou a operação de rádio comunitária pelo Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba por dez anos.
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17/09 às 11:15
Pontos principais
- O Congresso Nacional autorizou o Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba a operar serviço de rádio comunitária.
- A concessão tem validade de 10 anos e não confere direito de exclusividade à entidade.
- O decreto ratifica a Portaria nº 6.749, de 2019, do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- A medida entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 443, que autoriza o Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba a executar serviço de rádio comunitária em Sobral, no Ceará. A permissão tem validade de dez anos e não garante exclusividade na prestação do serviço. O texto ratifica a Portaria nº 6.749, de 2019, e entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.
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