Congresso autoriza rádio comunitária em Boa Vista do Gurupi
O Congresso Nacional aprovou a operação de serviço de radiodifusão comunitária para a Associação Comunitária Liberdade do Gurupi, no Maranhão.
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17/09 às 11:15
Pontos principais
- A autorização tem validade de 10 anos e não confere direito de exclusividade.
- O decreto ratifica a Portaria nº 8.450 de 2023, do Ministério das Comunicações.
- A medida entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.
O Congresso Nacional autorizou a Associação Comunitária Liberdade do Gurupi a operar um serviço de radiodifusão comunitária no município de Boa Vista do Gurupi, no Maranhão. A concessão, que ratifica a Portaria nº 8.450 de 2023 do Ministério das Comunicações, possui validade de 10 anos e não garante direito de exclusividade. O decreto legislativo entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.
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