Congresso autoriza rádio comunitária em Governador Newton Bello
Associação Chapéu de Couro recebeu autorização para operar serviço de radiodifusão comunitária no Maranhão por um período de 10 anos.
Pontos principais
- A autorização foi formalizada pelo Decreto Legislativo nº 371 de 2026.
- O serviço de radiodifusão comunitária não possui direito de exclusividade.
- A operação é restrita ao município de Governador Newton Bello, no Maranhão.
- A medida ratifica a autorização prevista na Portaria nº 460 de 2014 do Ministério das Comunicações.
O Congresso Nacional aprovou a autorização para que a Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro execute o serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Newton Bello, no Maranhão. A permissão, oficializada pelo Decreto Legislativo nº 371 de 2026, possui validade de 10 anos e ratifica a autorização originalmente estabelecida pela Portaria nº 460 de 2014 do Ministério das Comunicações. Conforme a legislação vigente, o serviço deve ser prestado sem direito de exclusividade e sua operação está limitada estritamente aos limites geográficos do município maranhense.
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