Projeto de lei propõe criação do Programa Nacional do Amendoim
O PL 3062/26 visa instituir o Proamendoim para fomentar a produtividade, a competitividade e a exportação do setor no Brasil.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3062/26 cria o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim (Proamendoim).
- A proposta prevê linhas de crédito especiais para investimentos em infraestrutura, maquinário e energia renovável.
- O objetivo é fortalecer polos produtores, gerar empregos e ampliar a presença do produto brasileiro no mercado externo.
- O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Finanças e Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 3062/26 busca instituir o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim (Proamendoim), uma iniciativa voltada a suprir a carência de políticas públicas específicas para o setor. Segundo o autor da proposta, o deputado Luiz Carlos Motta, a produção atual de amendoim no Brasil ainda depende de programas genéricos, o que limita o potencial de crescimento e a competitividade da cadeia produtiva. O projeto estabelece critérios técnicos para o desenvolvimento do setor, focando no aumento da produtividade e na qualidade do produto final. Além disso, o governo federal poderá oferecer apoio financeiro e linhas de crédito especiais para investimentos em infraestrutura, modernização de maquinário e adoção de fontes de energia renovável. A proposta segue agora para análise das comissões de Agricultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de ser encaminhada ao Senado.
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