OAB propõe código de conduta para filhos de ministros do STF
Proposta visa regulamentar a atuação de familiares de ministros do STF em tribunais após investigações sobre pagamentos do Banco Master.
Pontos principais
- A OAB-DF propôs um código de conduta para filhos de ministros do STF que exercem a advocacia.
- A iniciativa ocorre após a PF investigar transações entre o Banco Master e escritórios ligados a familiares de magistrados.
- Relatórios apontam que o escritório de Viviane Barci de Moraes teria recebido R$ 80 milhões da instituição entre 2024 e 2025.
- O filho do ministro Cássio Nunes Marques também foi citado em apurações envolvendo recursos de empresas ligadas ao banco.
- A Ordem defende que a medida é necessária para garantir a transparência e a independência do Judiciário.
O conselheiro da OAB-DF, Jonatas Moret, apresentou uma proposta para a criação de um código de conduta específico para filhos de ministros do Supremo Tribunal Federal que atuam como advogados. A medida busca estabelecer diretrizes claras para a prática profissional desses familiares em tribunais onde seus pais exercem jurisdição, visando evitar conflitos de interesse e preservar a integridade das instituições judiciais.
A discussão ganhou força após investigações da Polícia Federal revelarem transações financeiras entre o Banco Master e escritórios de advocacia vinculados a parentes de ministros. Entre os casos citados, destaca-se o recebimento de R$ 80 milhões pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, entre 2024 e 2025. O filho do ministro Cássio Nunes Marques também foi mencionado em apurações sobre repasses de empresas ligadas à mesma instituição bancária. A OAB reforça que acompanha a ética dos escritórios envolvidos e defende a regulamentação como um passo essencial para assegurar a transparência no sistema de Justiça.
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