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TRE-RJ indefere candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro barrou a candidatura de Anthony Garotinho ao governo estadual devido à Lei da Ficha Limpa.

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Foto: Folha de São Paulo - Política
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11/09 às 15:02, atualizado 05/10 às 15:01

Pontos principais

  • O TRE-RJ indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.
  • A decisão baseia-se na suspensão dos direitos políticos do ex-governador por improbidade administrativa.
  • A Justiça aplicou a Lei da Ficha Limpa, que estabelece inelegibilidade de oito anos após condenação por órgão colegiado.
  • A defesa de Garotinho afirmou que a campanha segue ativa e que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, o registro da candidatura de Anthony Garotinho ao governo do estado para as eleições de 2026. A decisão, proferida nesta sexta-feira, 11 de setembro, fundamenta-se na aplicação da Lei da Ficha Limpa, decorrente de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito, ocorrida em 2018.

Os magistrados entenderam que o ex-governador, que concorre pelo Republicanos, mantém seus direitos políticos suspensos por um período de oito anos, com trânsito em julgado registrado em 11 de julho de 2025. Embora a defesa do candidato argumentasse que o prazo da punição teria se encerrado em julho deste ano, o tribunal manteve o entendimento de inelegibilidade, reforçando restrições anteriores que já haviam limitado o acesso de Garotinho ao fundo eleitoral e ao horário gratuito de propaganda.

Após o anúncio do indeferimento, a equipe jurídica de Garotinho declarou que a campanha eleitoral continua e que pretende contestar a decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desfecho do recurso será determinante para definir se o nome do ex-governador permanecerá na disputa pelo Palácio Guanabara ou se o partido precisará buscar alternativas para o pleito estadual.

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