TRE-RJ indefere candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro barrou a candidatura de Anthony Garotinho ao governo estadual devido à Lei da Ficha Limpa.
Pontos principais
- O TRE-RJ indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.
- A decisão baseia-se na suspensão dos direitos políticos do ex-governador por improbidade administrativa.
- A Justiça aplicou a Lei da Ficha Limpa, que estabelece inelegibilidade de oito anos após condenação por órgão colegiado.
- A defesa de Garotinho afirmou que a campanha segue ativa e que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, o registro da candidatura de Anthony Garotinho ao governo do estado para as eleições de 2026. A decisão, proferida nesta sexta-feira, 11 de setembro, fundamenta-se na aplicação da Lei da Ficha Limpa, decorrente de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito, ocorrida em 2018.
Os magistrados entenderam que o ex-governador, que concorre pelo Republicanos, mantém seus direitos políticos suspensos por um período de oito anos, com trânsito em julgado registrado em 11 de julho de 2025. Embora a defesa do candidato argumentasse que o prazo da punição teria se encerrado em julho deste ano, o tribunal manteve o entendimento de inelegibilidade, reforçando restrições anteriores que já haviam limitado o acesso de Garotinho ao fundo eleitoral e ao horário gratuito de propaganda.
Após o anúncio do indeferimento, a equipe jurídica de Garotinho declarou que a campanha eleitoral continua e que pretende contestar a decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desfecho do recurso será determinante para definir se o nome do ex-governador permanecerá na disputa pelo Palácio Guanabara ou se o partido precisará buscar alternativas para o pleito estadual.
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Agência Brasil - EBC • 11 set, 16:33
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