TRE-RJ proíbe Anthony Garotinho de usar fundo eleitoral e TV
O tribunal suspendeu o acesso do ex-governador a recursos públicos e sua participação em debates e propaganda até o julgamento da candidatura.
Pontos principais
- O TRE-RJ proibiu Anthony Garotinho de acessar fundos eleitoral e partidário.
- O candidato está impedido de veicular propaganda no rádio e na TV ou participar de debates.
- A decisão atende a pedido da coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir.
- O tribunal determinou a devolução de verbas já repassadas sob pena de multa de 10%.
- A defesa do político afirmou que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou a suspensão do acesso de Anthony Garotinho aos fundos eleitoral e partidário, além de proibir sua participação em debates e a exibição de propaganda no horário eleitoral gratuito. A medida, que permanece em vigor até que o registro de candidatura do ex-governador seja julgado, atende a uma solicitação da coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir, que apontou a suspensão dos direitos políticos do candidato devido a condenações por improbidade administrativa. O tribunal ordenou ainda a devolução de recursos já repassados, estabelecendo multa de 10% sobre valores utilizados após a notificação. Garotinho foi anteriormente condenado pelo desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006. A defesa do ex-governador informou que pretende recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
