TSE suspende restrições e permite retorno de Garotinho à campanha no RJ
Ministro do TSE concedeu liminar que autoriza Anthony Garotinho a retomar atos de campanha e acessar o fundo eleitoral após decisão do TRE-RJ.
Pontos principais
- O ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu as restrições que impediam o acesso de Garotinho ao fundo eleitoral e ao horário gratuito.
- O TRE-RJ havia bloqueado a campanha sob o argumento de que o candidato estaria inelegível até 2033.
- A defesa sustenta que o período de inelegibilidade, iniciado em 2018, encerrou-se em 2026.
- A decisão liminar reconhece a existência de controvérsia jurídica relevante sobre a elegibilidade do político.
- Pesquisa Quaest coloca Eduardo Paes na liderança da disputa, com Douglas Ruas e Anthony Garotinho na sequência.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que autoriza Anthony Garotinho a retomar sua campanha ao governo do Rio de Janeiro. A decisão suspende as restrições impostas anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia bloqueado o acesso do candidato ao fundo eleitoral e à propaganda no horário gratuito sob a alegação de inelegibilidade até 2033. A defesa de Garotinho contesta o prazo, argumentando que o período de impedimento, iniciado em 2018, já teria expirado em 2026. O ministro entendeu que há uma controvérsia jurídica relevante a ser analisada, permitindo que o candidato retorne às atividades de campanha enquanto o mérito do caso é julgado. O cenário eleitoral fluminense segue com Eduardo Paes na liderança, seguido por Douglas Ruas e Garotinho.
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