Justiça Eleitoral define regras para uso de IA nas eleições de 2026

A Justiça Eleitoral divulgou as diretrizes que nortearão a propaganda eleitoral para o pleito de 2026. A juíza Geilza Diniz reforçou que, embora o uso de inteligência artificial seja permitido, a tecnologia deve ser aplicada com transparência e limites éticos. A principal restrição recai sobre a criação de deepfakes, visando impedir a disseminação de conteúdos manipulados que possam confundir o eleitorado ou prejudicar a integridade do processo democrático.

Além das normas para o ambiente digital, a legislação mantém a proibição de práticas tradicionais, como a realização de showmícios, o uso de outdoors e o telemarketing político. O monitoramento será intensificado contra o impulsionamento de ataques a candidatos e o uso de robôs para simular engajamento artificial. Para garantir o cumprimento das regras, o TRE-DF disponibilizou o aplicativo Pardal, ferramenta que permite aos cidadãos reportar irregularidades diretamente às autoridades competentes até o encerramento da campanha em 3 de outubro.