TSE estabelece novas regras para uso de IA nas eleições de 2026
Resolução proíbe deepfakes e exige transparência no uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais para garantir a integridade do pleito.
Pontos principais
- Candidatos devem identificar explicitamente qualquer conteúdo sintético gerado ou alterado por IA.
- O uso de deepfakes está proibido, com punições que podem levar à cassação do registro ou do mandato.
- Plataformas digitais são solidariamente responsáveis pela remoção de conteúdos irregulares sob pena de sanções.
- Fica proibida a publicação de novos conteúdos sintéticos nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores à votação.
- A Justiça Eleitoral poderá inverter o ônus da prova para agilizar julgamentos sobre manipulação digital.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a Resolução nº 23.755/2026, que define diretrizes rigorosas para o emprego de inteligência artificial nas eleições de 2026. A norma visa combater a desinformação e proteger a lisura do processo democrático ao exigir transparência obrigatória em materiais de campanha. Embora ajustes estéticos simples estejam dispensados de sinalização, qualquer conteúdo sintético relevante deve ser claramente identificado para o eleitor. A medida reforça o papel das plataformas digitais, que passam a responder solidariamente pela remoção de materiais irregulares. Com a proibição de deepfakes e a possibilidade de inversão do ônus da prova em casos de manipulação, a Justiça Eleitoral busca acelerar a resposta institucional contra abusos tecnológicos que possam influenciar indevidamente a escolha dos eleitores.
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