TSE detalha regras e limita uso de inteligência artificial nas eleições de 2026
Resolução do TSE proíbe deepfakes e impõe restrições ao uso de IA na propaganda eleitoral para conter a desinformação no pleito de 2026.
Pontos principais
- A Resolução 23.755/26 proíbe deepfakes e a simulação de conversas com candidatos, permitindo IA generativa apenas se devidamente identificada.
- Plataformas de IA estão proibidas de recomendar ou ranquear candidatos, mesmo sob solicitação direta do eleitor.
- Partidos e empresas de tecnologia tiveram até 16 de agosto para apresentar planos de conformidade ao tribunal.
- O TSE restringiu o impulsionamento de conteúdos gerados por IA nas 72 horas antes e 24 horas após a votação.
- Especialistas alertam para desafios na fiscalização devido à jurisdição transnacional das plataformas e à sofisticação dos conteúdos sintéticos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou as diretrizes para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 por meio da Resolução 23.755/26. A norma veda o uso de deepfakes e a simulação de diálogos com candidatos, permitindo ferramentas generativas apenas sob identificação clara. Além disso, plataformas como ChatGPT e Gemini estão proibidas de ranquear ou recomendar postulantes. Para garantir a transparência, partidos e empresas de tecnologia foram obrigados a submeter planos de conformidade ao tribunal até 16 de agosto. Apesar das medidas, especialistas apontam que a jurisdição transnacional das big techs e a sofisticação técnica dos conteúdos sintéticos impõem desafios complexos à fiscalização. O tribunal mantém restrições ao impulsionamento de materiais gerados por IA no período crítico próximo à votação, visando mitigar riscos de desinformação e ataques direcionados.
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