TSE estabelece novas regras para uso de IA nas eleições de 2026
O TSE definiu diretrizes rígidas para o uso de inteligência artificial em 2026, proibindo deepfakes e exigindo rotulagem clara de conteúdos sintéticos.
Pontos principais
- Conteúdos gerados ou alterados por IA devem exibir rotulagem explícita em todas as mídias.
- Deepfakes são proibidos para favorecer ou prejudicar candidaturas, independentemente de autorização.
- É vedado o impulsionamento de conteúdo sintético entre 72 horas antes e 24 horas após a votação.
- Plataformas digitais são solidariamente responsáveis pela remoção imediata de conteúdos irregulares.
- Infrações podem levar a multas de até R$ 30 mil ou cassação do registro e do mandato do candidato.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou novas diretrizes para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026, visando conter a disseminação de desinformação e proteger a integridade do pleito. As normas impõem a rotulagem obrigatória e destacada de qualquer material sintético, além de banir o uso de deepfakes com fins eleitorais. A medida também estabelece um período de restrição severa para o impulsionamento de conteúdos gerados por IA, que abrange os três dias anteriores à votação e o dia do pleito. A relevância dessas regras reside na responsabilização solidária das plataformas digitais, que deverão remover conteúdos irregulares sob pena de sanções. O descumprimento das normas pode resultar em penalidades financeiras significativas e até na cassação do registro ou do mandato dos candidatos envolvidos, reforçando o rigor da Justiça Eleitoral no combate ao uso indevido de tecnologias emergentes.
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