TSE analisa proibição de deepfakes em campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento que define as restrições ao uso de deepfakes em campanhas eleitorais, com tendência dos ministros em manter o veto a conteúdos de inteligência artificial que apresentem alto grau de realismo, mesmo quando rotulados. A discussão foi provocada por uma ação que questiona o uso de tecnologia para simular a imagem de Jair Bolsonaro durante a convenção do PL. O entendimento da Corte deve impactar diretamente mais de 50 processos em curso sobre manipulação digital. Além de definir a proibição, o tribunal avalia a severidade das punições, debatendo se a infração deve resultar apenas em multas ou em sanções mais graves, como a cassação do registro de candidatura. As novas diretrizes também reforçam a responsabilidade das plataformas digitais na contenção de desinformação, especialmente nos períodos críticos próximos ao pleito.