CCJ aprova projeto que proíbe termo 'elefantíase' em documentos públicos
Proposta determina a substituição do termo por filariose ou linfedema avançado em documentos oficiais da administração pública.
Pontos principais
- A medida visa atualizar a terminologia médica utilizada pelo poder público.
- O projeto de lei 4472/24 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
- O prazo para adequação dos documentos será de 90 dias após a publicação da lei.
- A matéria tramitou em caráter conclusivo e segue para análise do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4472/24, que veda o uso do termo "elefantíase" em documentos oficiais da administração pública. De autoria da deputada Ana Pimentel, a proposta estabelece que a nomenclatura deve ser substituída por "filariose" ou "linfedema avançado", termos considerados tecnicamente mais precisos para descrever a condição clínica. A iniciativa busca modernizar a linguagem administrativa e evitar a utilização de expressões que podem ser interpretadas como pejorativas ou obsoletas no contexto médico atual.
O texto aprovado determina que o poder público terá um prazo de 90 dias para realizar as adequações necessárias após a publicação da norma. Documentos que descumprirem a nova regra deverão ser arquivados após a devida notificação às partes interessadas. Como a matéria tramitou em caráter conclusivo na comissão, o projeto segue agora para análise do Senado Federal, sem a necessidade de votação pelo plenário da Câmara.
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