Câmara aprova projeto que proíbe nomes estigmatizantes para doenças
A CCJ da Câmara aprovou o PL 2701/22, que estabelece critérios técnicos para nomear doenças transmissíveis, evitando preconceitos e estigmas.
Pontos principais
- O projeto altera a Lei 6.259/75 para exigir que nomes de doenças sejam baseados em critérios clínicos ou epidemiológicos.
- A medida proíbe associações de patologias a países, etnias, grupos de pessoas ou animais.
- O deputado Sergio Souza, autor da proposta, citou o caso da varíola dos macacos como exemplo de estigma a ser combatido.
- O texto aprovado determina que as nomenclaturas devem ser curtas e de fácil pronúncia.
- A proposta tramitou em caráter conclusivo e segue para análise do Senado Federal.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2701/22, que define novas diretrizes para a nomenclatura de doenças transmissíveis no Brasil. A iniciativa busca padronizar os nomes com base estritamente em critérios clínicos ou epidemiológicos, proibindo denominações que associem enfermidades a países, etnias, grupos populacionais ou animais. Segundo o autor da proposta, deputado Sergio Souza, a medida é fundamental para combater a desinformação e prevenir episódios de violência e preconceito, utilizando como exemplo o estigma gerado pelo termo 'varíola dos macacos'. Além de evitar conotações negativas, o texto estabelece que os nomes devem ser curtos e de fácil pronúncia para facilitar a comunicação pública. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, o texto segue diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
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