Mendonça substitui prisão de ex-procurador do INSS por cautelares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou a substituição da prisão preventiva do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio de Oliveira Filho, por medidas cautelares diversas da prisão. O investigado, que estava detido desde novembro de 2025, deverá agora utilizar tornozeleira eletrônica, entregar seu passaporte e manter distância de outros envolvidos e testemunhas do processo. A decisão também beneficiou Romeu Carvalho Antunes, apontado como sucessor em esquemas de fraude, e outros investigados na Operação Sem Desconto.

As investigações da Polícia Federal indicam que o grupo operava um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões, resultando em um suposto recebimento de R$ 11,9 milhões em propinas pelo ex-procurador. Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha se manifestado contrária à soltura de alguns dos envolvidos, alegando riscos à ordem pública, o ministro considerou que o estágio atual das apurações e a impossibilidade de reiteração das condutas ilícitas justificam a medida. Enquanto o processo segue, a defesa de Oliveira Filho busca formalizar um acordo de delação premiada que inclui a proposta de devolução dos valores desviados aos cofres públicos.