Comissão da Câmara aprova extensão do Garantia-Safra a povos tradicionais
Projeto de lei amplia acesso ao benefício para indígenas e comunidades tradicionais, propondo reajuste no valor e fim de restrições geográficas.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1528/25 foi aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
- A proposta inclui indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais no programa.
- O texto prevê o fim da restrição geográfica para o recebimento do auxílio financeiro.
- O valor do benefício poderá chegar a dois salários mínimos, pagos em até seis parcelas.
- A proposta ainda depende de análise em outras comissões e votação no plenário da Câmara e do Senado.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1528/25, que visa democratizar o acesso ao Garantia-Safra. A medida busca incluir grupos historicamente vulneráveis, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais, eliminando as atuais limitações geográficas que restringem o alcance do programa. Além da ampliação do público-alvo, o texto propõe a atualização do benefício para até dois salários mínimos, distribuídos em seis parcelas, com uma contribuição dos novos beneficiários limitada a 2% do valor anual previsto. A iniciativa representa um esforço legislativo para fortalecer a segurança alimentar desses povos. Contudo, a proposta ainda deve tramitar por outras comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação definitiva no plenário da Casa e, posteriormente, no Senado Federal.
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