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Segunda Turma do STF forma maioria para afastar diretor-geral da PF

Ministros mantêm decisão de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada após denúncias de monitoramento ilegal de autoridades.

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Foto: Folha de São Paulo - Política
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08/09 às 10:45, atualizado 15:03

Pontos principais

  • A Segunda Turma do STF formou maioria para referendar o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa.
  • Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, André Mendonça, pela manutenção da medida.
  • O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, suspendendo a análise final.
  • A decisão de Mendonça na PET 16.662/DF aponta indícios de irregularidades na produção de relatórios de inteligência pela PF.
  • Documentos indicam que autoridades, incluindo ministros do STF e o Advogado-Geral da União, teriam sido monitoradas ilegalmente.
  • A medida cautelar determina que a Corregedoria da PF instaure procedimentos criminais e administrativos sobre o caso.
  • O conflito está relacionado a investigações sobre o Banco Master e a produção de relatórios entre agosto de 2026.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. A decisão, tomada no âmbito da PET 16.662/DF, foi proferida inicialmente pelo ministro André Mendonça e recebeu os votos favoráveis dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. O julgamento, contudo, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o que suspende a conclusão da análise colegiada, embora a liminar de Mendonça permaneça em vigor.

O afastamento decorre de alegações de que a cúpula da Polícia Federal teria produzido relatórios de inteligência para monitorar ilegalmente autoridades, incluindo ministros da própria Corte e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. Segundo a decisão do relator, os documentos foram elaborados entre 3 e 31 de agosto de 2026, no contexto das investigações sobre o Banco Master. Mendonça fundamentou a medida em precedentes do tribunal, determinando ainda que a Corregedoria da PF inicie procedimentos criminais e administrativos para apurar a autoria e as circunstâncias dos relatórios produzidos.

A crise institucional se intensificou após o ministro Alexandre de Moraes levantar o sigilo de seis relatórios de inteligência no Inquérito 4.781, que expuseram a atuação da PF. O caso envolve tensões sobre a condução da Operação Compliance Zero, que investiga o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Mensagens recuperadas do celular de Vorcaro sugerem proximidade com o ministro Alexandre de Moraes, que nega qualquer contato indevido com o ex-banqueiro. Em resposta ao cenário de instabilidade, o ministro Luiz Fux chegou a cancelar a sessão da Segunda Turma prevista para esta terça-feira (8), enquanto o processo aguarda a devolução por parte de Gilmar Mendes para o prosseguimento do julgamento.

Fonte primária

Supremo Tribunal Federal / Min. André Mendonça (decisão, via Migalhas)

Decisão na PET 16.662/DF — afastamento cautelar de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa

Na PET 16.662/DF, o ministro André Mendonça determina o afastamento preventivo de Andrei Augusto Passos Rodrigues (Diretor-Geral da PF) e de Leandro Almada da Costa (Diretor de Inteligência Policial da PF), após o ministro Alexandre de Moraes ter levantado o sigilo, no Inq. 4.781, de seis relatórios de inteligência produzidos pela PF entre 3 e 31/08/2026 que monitoraram ilegalmente ministros do STF, o Advogado-Geral da União e outras autoridades no contexto das investigações do caso Banco Master. Mendonça cita precedentes (AC 4.070-Ref, Inq 4.879-Ref, PET 8.975, PET 15.900) para justificar a suspensão cautelar de agente público como medida proporcional diante de risco concreto de interferência nas investigações. No dispositivo, determina: (i) o afastamento preventivo de Rodrigues e Almada dos respectivos cargos; (ii) abertura pela Corregedoria da PF de procedimentos penal e disciplinar para apurar os fatos; (iii) suspensão da produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência sobre o exercício de funções de magistratura, advocacia pública e polícia judiciária; e convoca sessão virtual extraordinária da Segunda Turma, no mesmo dia 8/9/2026, para referendo da liminar — sessão em que Fux e Nunes Marques acompanharam o relator, formando maioria, antes de Gilmar Mendes pedir vista e suspender a conclusão do julgamento.

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