Gilmar Mendes propõe a Fachin veto a delegados da PF em gabinetes do STF
Ministro defende a retirada de delegados da PF cedidos ao Supremo para evitar que gabinetes funcionem como delegacias, gerando críticas da categoria.
Pontos principais
- A proposta foi apresentada ao presidente do STF, Edson Fachin, em meio a tensões internas na Corte.
- Atualmente, cinco delegados da Polícia Federal atuam como servidores cedidos em gabinetes de ministros ou na segurança do tribunal.
- A medida, se aprovada, impactaria diretamente os gabinetes dos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
- Gilmar Mendes argumenta que a presença de delegados descaracteriza a função administrativa e jurídica dos magistrados.
- A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) classificou a sugestão como lamentável.
- O presidente da ADPF defendeu que a presença dos delegados é justificada pela expertise técnica desses profissionais.
- O STF declarou que o trabalho dos delegados nos gabinetes é de assessoramento e não se confunde com as atribuições de polícia judiciária.
O ministro Gilmar Mendes formalizou uma proposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para proibir a atuação de delegados da Polícia Federal como servidores cedidos nos gabinetes dos magistrados. A iniciativa visa encerrar uma prática atual que mantém cinco delegados da corporação exercendo funções de assessoria ou segurança dentro da Corte, sob o argumento de que a presença desses profissionais transforma gabinetes em delegacias, o que seria inadequado para a natureza do Poder Judiciário. A movimentação ocorre em um momento de alta tensão interna, agravada por investigações sensíveis como o caso Banco Master e apurações sobre fraudes no INSS.
A proposta de Gilmar Mendes gerou reação imediata da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). O presidente da entidade, Edvandir Paiva, criticou a sugestão e afirmou que a corporação não é responsável pela crise interna do tribunal, defendendo que a atuação dos delegados nos gabinetes é justificada pela expertise técnica desses profissionais. Em resposta, o STF reiterou que o trabalho desempenhado pelos delegados cedidos é estritamente de assessoramento, não se confundindo com as atribuições de polícia judiciária da corporação. A discussão busca estabelecer um limite institucional para evitar interferências e preservar a independência das funções entre a polícia e o Judiciário.
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