Congresso prorroga por 60 dias medida provisória de crédito rural
A MP nº 1.376, que cria linhas de crédito para produtores rurais atingidos por eventos climáticos, teve sua vigência estendida pelo Congresso.
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08/09 às 07:15
Pontos principais
- A Medida Provisória nº 1.376 de 2026 teve sua validade prorrogada por mais 60 dias.
- A norma autoriza linhas de crédito para composição de dívidas de operações rurais e Cédulas de Produto Rural.
- O texto permite que a União participe de fundo garantidor para cobrir prejuízos de produtores afetados por eventos climáticos.
- A extensão segue o rito constitucional de tramitação de medidas provisórias definido pela Emenda Constitucional nº 32 de 2001.
O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.376 de 2026. A norma autoriza a criação de linhas de crédito para a composição de dívidas rurais e permite a participação da União em fundo garantidor destinado a produtores atingidos por eventos climáticos. A extensão do prazo segue o rito constitucional de tramitação de medidas provisórias estabelecido pela Emenda Constitucional nº 32 de 2001.
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