Congresso aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Camboja
O decreto legislativo ratifica parceria assinada em 2021 para fortalecer relações bilaterais e viabilizar projetos conjuntos entre os países.
Pontos principais
- O acordo de cooperação foi originalmente assinado em 2 de julho de 2021, em Bangkok.
- O decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
- O texto do acordo foi disponibilizado no Diário do Senado Federal em 18 de fevereiro de 2025.
- Futuras revisões que gerem encargos ao patrimônio nacional exigirão nova aprovação do Congresso.
O Congresso Nacional aprovou o Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e Camboja, formalizado originalmente em 2 de julho de 2021. O decreto legislativo, que entrou em vigor imediatamente após sua publicação, visa estreitar as relações bilaterais e fomentar o desenvolvimento de projetos conjuntos entre as nações. O texto do acordo foi disponibilizado anteriormente no Diário do Senado Federal em 18 de fevereiro de 2025. Conforme estabelecido, qualquer revisão futura ou ajuste que resulte em novos encargos ao patrimônio nacional dependerá de nova análise e aprovação do Congresso Nacional.
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