Comissão de Infraestrutura aprova teto para reajuste da conta de luz
Projeto de lei limita aumentos anuais das tarifas de energia à inflação e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
Pontos principais
- O projeto de lei 170/2026 estabelece a inflação como limite máximo para reajustes anuais nas tarifas de energia elétrica.
- A proposta prevê exceções ao teto apenas em casos devidamente justificados.
- O texto determina que a Aneel adote uma metodologia de reajuste uniforme em todo o território nacional.
- Medidas específicas para conter aumentos tarifários na Região Norte estão incluídas no projeto.
- A matéria segue agora para deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei 170/2026, que visa limitar os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica à inflação. A medida busca oferecer maior previsibilidade aos consumidores brasileiros, estabelecendo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adote um índice ou metodologia de reajuste uniforme para todo o país. O texto permite exceções ao teto apenas quando houver justificativas técnicas fundamentadas, além de instituir um regime especial voltado para conter aumentos tarifários excessivos em estados da Região Norte. Com a aprovação na comissão temática, o projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta é vista como um passo importante para o controle dos custos de energia, impactando diretamente o orçamento das famílias e a competitividade do setor produtivo nacional.
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