TRE-MG ordena que ICL remova notícia sobre Nikolas Ferreira
Justiça Eleitoral determinou a retirada de conteúdos que atribuíam ao deputado o uso do termo 'lindão' ao se referir ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Pontos principais
- O TRE-MG concluiu que a afirmação de que Nikolas Ferreira chamou Vorcaro de 'lindão' é inverídica.
- O juiz Jair Francisco dos Santos baseou a decisão na análise do áudio original, onde o deputado utiliza apenas o termo 'Dani'.
- A decisão liminar atende parcialmente a um pedido de direito de resposta apresentado pela defesa do parlamentar.
- O tribunal negou a remoção total de outras matérias que analisam o episódio, considerando a medida desproporcional.
- O juiz não identificou irregularidade eleitoral na acusação de que o deputado teria solicitado a liberação de um ativo minerário a Vorcaro.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que o portal ICL Notícias remova conteúdos que afirmam que o deputado federal Nikolas Ferreira se referiu ao banqueiro Daniel Vorcaro como 'lindão'. A decisão, assinada pelo juiz Jair Francisco dos Santos, fundamentou-se na análise do áudio original, na qual foi constatado que o parlamentar utilizou apenas o termo 'Dani'. A medida atende parcialmente a um pedido de direito de resposta da defesa de Nikolas Ferreira, embora o tribunal tenha mantido outros conteúdos que discutem o episódio, por entender que a remoção integral seria desproporcional. Além disso, o magistrado não constatou irregularidades eleitorais na alegação de que o deputado teria solicitado a liberação de um ativo minerário ao banqueiro, que é investigado por suspeitas de fraudes no Banco Master.
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