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Gilmar Mendes propõe vetar policiais e militares em gabinetes do STF

O ministro Gilmar Mendes apresentou proposta para proibir a atuação de policiais e militares em cargos comissionados nos gabinetes dos ministros do Supremo.

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Foto: Folha de São Paulo - Política
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05/09 às 18:01, atualizado 06/09 às 02:01

Pontos principais

  • A proposta visa alterar o Regimento Interno do STF para restringir a presença de agentes de segurança em funções de assessoramento.
  • A medida veda a participação de policiais e militares na instrução de inquéritos ou atividades jurídicas, exceto em funções de segurança.
  • A iniciativa foi formalizada pelo ministro neste sábado (5) após ser antecipada pela imprensa.
  • O texto será analisado por uma comissão composta pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.
  • Após a análise da comissão, o tema deverá ser submetido à discussão em sessão administrativa da Corte.
  • A proposta surge em um momento de tensão interna no tribunal envolvendo a atuação de delegados da Polícia Federal em gabinetes de ministros.

O ministro Gilmar Mendes formalizou uma proposta de alteração no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de proibir que integrantes da Polícia Federal e das Forças Armadas ocupem cargos comissionados nos gabinetes dos magistrados. Pelo texto, a restrição abrange atividades de assessoramento jurídico e a instrução de inquéritos, mantendo a permissão apenas para profissionais que desempenhem funções estritamente voltadas à segurança pessoal dos ministros. A medida, que já vinha sendo discutida nos bastidores, foi encaminhada para análise da Comissão de Regimento da Corte, integrada pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, antes de seguir para votação em sessão administrativa. A iniciativa ocorre em meio a um cenário de crise interna no tribunal, marcada por divergências públicas entre ministros sobre a atuação de delegados da Polícia Federal em equipes de assessoramento. O debate ganha relevância ao tocar em pontos sensíveis sobre a independência dos gabinetes e o papel de órgãos de investigação dentro da estrutura administrativa do Judiciário.

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