Gilmar Mendes propõe vetar policiais e militares em gabinetes do STF
Proposta altera regimento interno para restringir cargos comissionados a militares e policiais, exceto em funções de segurança.
Pontos principais
- A proposta formalizada por Gilmar Mendes visa proibir a ocupação de cargos comissionados por membros da Polícia Federal e das Forças Armadas.
- A restrição exclui profissionais que atuem estritamente em atividades de segurança nos gabinetes dos ministros.
- A mudança no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal será analisada pela Comissão de Regimento da corte.
- A comissão responsável pela análise é composta pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.
- Após a análise técnica, o tema deverá ser submetido à discussão em uma sessão administrativa do tribunal.
O ministro Gilmar Mendes formalizou uma proposta de alteração no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de restringir a presença de integrantes da Polícia Federal e das Forças Armadas em cargos comissionados nos gabinetes dos magistrados. A medida estabelece uma exceção apenas para profissionais que desempenhem funções voltadas à segurança. A iniciativa surge em um momento de debates internos sobre a composição das equipes de trabalho dos ministros da corte. O texto agora segue para análise da Comissão de Regimento do STF, integrada pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Nunes Marques. Caso receba parecer favorável, a proposta será levada para deliberação em uma sessão administrativa do tribunal, onde os demais ministros decidirão sobre a implementação da nova regra.
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