AGU nega omissão em impasse com PF sobre decisões de Mendonça

A Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu as críticas da Polícia Federal sobre uma suposta omissão institucional em relação a decisões proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. O impasse envolve as operações Compliance Zero e Sem Descontos, nas quais a PF esperava uma atuação mais incisiva da AGU. Em nota, o órgão chefiado por Jorge Messias sustentou que não possui competência legal ou constitucional para intervir em atos de persecução penal, ressaltando que qualquer movimento processual equivocado poderia comprometer a segurança jurídica das investigações em andamento. Para contornar o desgaste entre as instituições, Messias buscou interlocução direta com o relator dos casos e com a presidência do STF. O episódio evidencia a tensão sobre os limites de atuação da AGU em processos criminais que envolvem decisões de magistrados da Corte, buscando agora uma solução administrativa para o impasse.