TSE define novas regras para uso de inteligência artificial em 2026
O TSE estabeleceu diretrizes rígidas para o uso de IA nas eleições de 2026, focando em transparência, proibição de deepfakes e restrições de prazo.
Pontos principais
- Conteúdos sintéticos em propaganda eleitoral devem exibir aviso explícito sobre sua natureza artificial.
- A norma proíbe deepfakes que visem prejudicar ou favorecer candidaturas.
- Fica vedada a publicação de novos conteúdos de IA nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores ao pleito.
- Sistemas de IA não podem recomendar candidatos ou gerar conteúdo com nudez e violência política contra a mulher.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou um novo conjunto de normas para regular o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. O objetivo central é assegurar a transparência no processo democrático, exigindo que qualquer material sintético utilizado em campanhas contenha identificação clara. A resolução veda explicitamente a criação de deepfakes destinados a manipular a percepção do eleitorado, além de restringir a disseminação de novos conteúdos gerados por IA no período crítico que compreende as 72 horas antes e as 24 horas após a votação. Além das restrições aos candidatos, a regra impõe limites aos provedores de tecnologia, proibindo que ferramentas de IA sejam utilizadas para promover preferências eleitorais ou disseminar violência política de gênero. A medida busca mitigar riscos de desinformação e garantir a integridade do pleito frente aos avanços tecnológicos.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...