Gecex atualiza lista de ex-tarifários para bens de capital

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) publicou a Resolução nº 953, que promove ajustes significativos no regime de ex-tarifários para bens de capital. A medida altera o Anexo Único da Resolução nº 780, realizando a exclusão de itens obsoletos, a inclusão de novos equipamentos — como máquinas de café e sistemas industriais — e a atualização de especificações técnicas de produtos já listados. O objetivo principal do regime de ex-tarifários é reduzir temporariamente o imposto de importação para bens que não possuem produção nacional equivalente, incentivando o investimento produtivo no país. Com a nova norma, a maioria dos benefícios concedidos terá validade até o final de agosto de 2028, garantindo previsibilidade para empresas que dependem de tecnologia estrangeira para modernizar suas operações. A regra passa a valer integralmente uma semana após a publicação oficial.