Governo altera alíquotas de importação para químicos e bens de capital
Resolução do Gecex ajusta tarifas para produtos químicos, antenas de telefonia e equipamentos ferroviários com vigência escalonada a partir de agosto.
Pontos principais
- Inclusão de poliuretano termoplástico na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum com alíquotas de 0% a 20%.
- Criação de quota de importação de 1.500 toneladas com alíquota zero para tipos específicos de poliuretano.
- Alteração das alíquotas de importação para antenas de telefonia, vagões de passageiros e veículos ferroviários.
- Regras para produtos químicos vigoram de 17 de agosto de 2026 a 16 de agosto de 2027.
- Mudanças para bens de informática e ferroviários possuem cronograma de início escalonado até dezembro de 2026.
O governo federal publicou a Resolução Gecex nº 949, que altera as alíquotas de importação de diversos itens ao incluí-los na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. A medida contempla produtos químicos, como o poliuretano termoplástico, além de antenas de telefonia celular e equipamentos ferroviários, incluindo vagões de passageiros. Para o poliuretano, foi estabelecida uma quota de 1.500 toneladas com alíquota zero, enquanto as demais variações tarifárias chegam a 20%. As novas regras para o setor químico entram em vigor em 17 de agosto de 2026, com validade de um ano. Já as alterações para bens de informática e ferroviários seguirão um cronograma escalonado de implementação entre agosto e dezembro de 2026.
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